EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: INTERFACES ENTRE A LEI Nº 10.639/2003 E A LEI Nº 11.645/2008

Resumo

O presente artigo aborda a educação para as relações étnico-raciais a partir das interfaces entre a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, compreendendo-as como políticas educacionais fundamentais no enfrentamento do racismo estrutural e na valorização da diversidade étnico-cultural brasileira. O objetivo geral consiste em analisar como essas leis contribuem para a ressignificação das representações sociais sobre populações negras e indígenas na educação básica. Realizou-se uma revisão de literatura de caráter qualitativo, com base em produções acadêmicas nacionais, legislações e documentos oficiais. A discussão evidencia avanços normativos, mas também aponta limites relacionados à formação docente, às práticas pedagógicas e às representações sociais ainda marcadas por estereótipos e invisibilizações. Conclui-se que, embora as legislações representem importantes conquistas, sua efetividade depende de ações articuladas que promovam uma educação antirracista, crítica e intercultural.

Palavras-chave: Educação para as relações étnico-raciais; Representações sociais; Currículo.